A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas e do Trabalho da UFAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competências decorrente da Portaria GR nº 116, de 04 de março de 2008, publicada no DOU de 01/04/2008, torna pública a abertura de inscrições de concurso público para o provimento de cargos na carreira de magistério superior, mediante as condições estabelecidas neste edital e no Edital de Condições Gerais nº 32 de 16 de abril de 2012, publicado no DOU de 20/04/2012, seção 03, p.54-57.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público destina-se a selecionar candidatos para o provimento dos cargos vagos, nos termos da Lei nº 12.772/2012, da Medida Provisória nº 641/2013, e do Decreto nº 6.944 de 21/08/2009, publicado no Diário Oficial da União de 24/08/2009 e observando, ainda, o que dispõe a Portaria MEC nº 243 de 03/03/2011, publicada no Diário Oficial da União de 04/03/2011, e a legislação aplicável à espécie e as normas deste edital.
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