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quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Defensoria Pública da União abre seleção de estagiários - BA

Concurso para formação de cadastro de reserva, válido por 6(seis) meses.
A jornada de atividade em estágio será de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais ou de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, a ser optada pelo acadêmico no momento da contratação, de segunda-feira a sexta-feira, pela manhã ou pela tarde, de acordo com a opção de turno realizada no momento da inscrição no certame.
O estudante em estágio perceberá bolsa no valor de R$520,00 (quinhentos e vinte reais) equivalente a jornada de 30 (trinta) horas semanais. O valor da bolsa aqui previsto será reduzido em 30% (trinta porcento) no caso da jornada de 20 (vinte) horas semanais.
Nos termos do art. 12 e 13 da Lei n° 11.788/2008, é assegurado ao estagiário recesso remunerado e auxílio-transporte.
A vigência do estágio será fixada no Termo de Compromisso de Estágio, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por três vezes, até o prazo de dois anos, previsto no parágrafo 1° do art. 145 da Lei Complementar nº 80/94.
O tempo de estágio será considerado serviço público relevante e como prática forense, conforme previsão do art. 145, § 3º, da Lei Complementar nº 80.

Requisitos para inscrição e contratação:
Para a inscrição no certame: ser acadêmico de direito comprovadamente matriculado nos 5 (cinco) últimos semestres, em novembro de 2008, do curso de Direito mantido por estabelecimentos de ensino oficialmente reconhecidos;
Para a contratação: ser acadêmico de direito comprovadamente matriculado nos 4 (quatro) últimos semestres, no momento da convocação, do curso de Direito mantido por estabelecimentos de ensino oficialmente reconhecidos;

Inscrições:
O período de inscrição será de 05 a 26 de novembro de 2008, das 08:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, de segunda à sexta-feira, na sede da Defensoria Pública da União, à Rua Frederico Simões, nº. 98, Edf. Advanced Trade, 13º andar, Caminho das Árvores, Salvador/BA;
O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato do Defensor Público-Chefe.
Para realizar a inscrição, a título de taxa de inscrição, o candidato deverá entregar 1 (uma) lata de leite em pó (conteúdo mínimo de 300g), que será destinada, pela DPU/BA, a instituição de caridade ou assistencial.

Maiores informações: http://www.dpu.gov.br/estagio/arquivos/pdf/Edital%20VII%20Exame%20Admiss%C3%A3o%20Est%C3%A1gio%20Direito%20BA.pdf


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